A criação de um fundo de emergência semelhante ao Garantia Safra, que dá segurança aos agricultores familiares em caso de perda de safras, e a ampliação da participação dos pescadores nos recursos de combate à pobreza são algumas das alternativas citadas pelo secretário estadual da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz, durante o X Encontro dos Pescadores no Estado da Bahia, encerrado nesta quarta-feira (8) no Centro de Convenções.
Essas alternativas fazem parte de um documento, aprovado pelos mais de dois mil pescadores, que será apresentado pelo secretário e pelo presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia, José Carlos de Jesus Rodrigues, à secretária da Casa Civil, Eva Chiavon.
“Sou passageiro na pesca, mas a pesca não pode ser passageira”, disse Muniz, dirigindo-se ao auditório e ao governador Jaques Wagner, na abertura do encontro, enfatizando a importância dos pescadores, “um povo corajoso e responsável”.
Sinalizando a importância e a prioridade que o governo quer dar ao segmento, Wagner anunciou que vai enviar uma mensagem à Assembléia Legislativa mudando o nome da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária para Secretaria da Agricultura, Irrigação, Reforma Agrária e da Pesca. Os pescadores receberam a notícia com satisfação e longos aplausos.
O secretário destacou ainda a nova Lei da Pesca, sancionada pelo presidente Lula no final de junho deste ano, que passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais, com direito a créditos rurais e com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção, e a lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap).
Muniz disse que um dos pontos de grande importância na nova legislação é o reconhecimento das mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal como trabalhadoras da pesca, antes desamparadas, e que agora ganham acesso a benefícios sociais.
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