Na segunda-feira, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), divulga o cadastro de reclamações fundamentadas – documento que lista os fornecedores que mais desrespeitaram os direitos do consumidor no estado entre setembro de 2008 e agosto deste ano. O lançamento será realizado no auditório da SJCDH, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 14h.
A divulgação do cadastro acontece desde 2005 e segue a instrução do artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que os órgãos públicos de defesa do consumidor mantenham cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente.
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