ITUBERÁ ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO RECURSOS FEDERAIS A PARTIR DE NOVEMBRO

Ituberá (Foto: Portal do Baixo Sul)

Mais 670 municípios brasileiros podem receber recursos federais a partir de novembro de 2010. Está aberta a segunda etapa da expansão dos serviços de assistência social destinados, por exemplo, ao atendimento de crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e população em situação de rua. Os recursos vão apoiar a implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado pelo Governo Federal neste ano. As cidades têm até o próximo dia 5 de novembro para aceitar a expansão.
O plano prevê, além do enfrentamento ao crack, a ampliação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e o repasse de recursos para essa finalidade no montante de R$ 100 milhões.
Os municípios selecionados atendem a critérios definidos pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Um dos critérios é a participação de cidades que ainda não recebem cofinanciamento do MDS para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e aqueles que têm mais de 20 mil habitantes e não ganham recursos da União para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Todos os municípios da segunda fase – a primeira ocorreu em junho deste ano – devem acessar o termo de aceite, disponível no portal do MDS. A formalização do documento, por parte dos gestores municipais e estaduais, é etapa essencial ao processo de expansão e permite o conhecimento prévio sobre as responsabilidades da gestão municipal na implementação e na oferta dos serviços de assistência social.
Controle social – O ministério reforça a importância de os conselhos municipais de Assistência Social, instâncias de controle social, registrarem o parecer que aprova ou reprova a manifestação do município no termo de aceite. Para a segunda etapa da expansão, o registro dos conselhos deve ser feito até 17 de dezembro de 2010. Caso isso não ocorra ou o conselho reprove o aceite, os municípios não receberão os recursos federais.
Para mais informações, os gestores e conselhos de assistência social devem entrar em contato com a Central de Atendimento do MDS, por telefone (0800 707 2003) ou correio eletrônico (expansaosuas@mds.gov.br).
Municípios baianos selecionados: Angical, Aracatu, Aramari, Aratuípe, Baixa Grande, Barra, Barra do Choça, Belmonte, Belo Campo, Botuporã, Cachoeira, Caetité, Capim Grosso, Caravelas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Cotegipe, Dias D·Ávila, Formosa do Rio Preto, Iaçu, Ibirataia, Ipecaetá, Irajuba, Itacaré, Itanagra, Itanhém, Ituberá, Jeremoabo, Laje, Lauro de Freitas, Mairi, Morro do Chapéu, Muritiba, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Pojuca, Porto Seguro, Queimadas, Remanso, Rio do Antônio, Santaluz, Santana, São Desidério, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Quinto, Tremedal. (Ministério do Desenvolvimento Social)