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terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Infratores terão CNHs suspensas

O Detran-Ba abriu mais mil processos para suspender o direito de dirigir de condutores de veículos que já atingiram 20 pontos em 12 meses, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O número total chega a quase dois mil, já que na última terça-feira foram abertos cerca de 990 processos. Para o diretor Adriano Romariz, a medida visa "pôr fim à impunidade dos condutores que insistem em cometer infrações".
Todas as notificações já estão sendo encaminhadas, via Correio, para os motoristas que vão responder aos processos. Para ter a situação regularizada, esses condutores ainda poderão recorrer.
Eles devem fazer defesa junto à Coordenação de Acompanhamento de Processos de Habilitação (CAPH) do Detran. Se for penalizado, pode apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão.
O prazo é de 30 dias, contados da data de recebimento da notificação. Caso seja mantida a penalidade pela JARI, ainda será possível, em 30 dias, interpor o recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Se não houver acolhimento do recurso, o Detran aplicará a penalidade de suspensão do direito de dirigir por um período de um a doze meses, para condutores primários, podendo chegar a 24 meses para reincidentes.

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