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quinta-feira, 12 de novembro de 2009

STF decide que PEC dos Vereadores vigore somente a partir de 2012

Após a defesa da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os novos vereadores beneficiados pela decisão do Congresso de aumentar as cadeiras nas Câmaras Legislativas municipais tomem posse somente a partir das eleições de 2012, o STF decidiu que este era o entendimento que deveria ser tomado. Novato no STF, o ministro José Antônio Dias Toffoli votou contra a eleição imediata dos suplentes, mesmo tendo um irmão na fila, o candidato a vereador em Marília, José Luis Dias Toffoli, que é primeiro suplente do PT. O placar final foi de oito votos a um. Informações da Folha.

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