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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

TCM revê decisões: 196 prefeituras e 94 câmaras rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou em 2009 as contas de 196 prefeituras, 94 câmaras e sete entidades descentralizadas, relativas ao exercício de 2008. Os gestores podem recorrer das decisões e já houve provimento a dois pedidos de reconsideração em 2010, o da Prefeitura de Ubaitaba e o da Câmara de Mairi, rejeitadas inicialmente e que nesta semana tiveram o parecer alterado para aprovadas com ressalvas.
Em 2009, o TCM determinou o encaminhamento de 305 representações contra gestores ao Ministério Público, para as medidas cabíveis na área judicial, com a apuração de possíveis crimes contra a administração pública detectados pelo tribunal, através do julgamento de prestações de contas, termos de ocorrências e denúncias.

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