Todos os presidentes de Câmaras presentes queixaram-se do arrocho que estão passando. O representante da Câmara de Feira de Santana, Erimatéia Rocha Araújo (PP) admitiu que o presidente da Casa foi obrigada a demitir 66 assessores, lá, houve uma redução de R$ 1,5 milhões nos repasses do duodécimo. Todos os outros presidentes foram unânimes em afirmar que as demissões foram inevitáveis, haja vista que com a diminuição dos repasses, o limite com gastos de pessoal, que é de 70%, fatalmente seria ultrapassado. O conselheiro do Tribunal de Contas (TCM), Antônio Dourado, alertou que as câmaras não podem reduzir os salários dos efetivos, haja vista que os salários desses servidores já estavam previstos nos planos de cargos e salários. “O momento é de se segurar. É difícil ser presidente de câmara, pois todos são colegas”, disse Dourado.
No final do Encontro, a FEBACAM admitiu que vai protocolar junto ao TCM, pedido da manutenção dos repasses que estavam sendo praticados antes da aprovação da PEC. Também, uma comissão pretende ir até Brasília para pressionar os deputados a rever a Pec, além de orientação aos presidentes de câmaras para ações junto à Justiça.
Participaram do encontro, o presidente da FEBACAM, Albano Fonseca Sales, o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Alan Sanches, o procurador Jurídico da FEBACAM, Jones Couto, o conselheiro do TCM, Antônio Dourado, o deputado Marcos Medrado, além de cerca de 60 presidentes de câmaras da Bahia e cerca de 500 vereadores.
Magno Jouber
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