A primeira licitação pública do Sistema de Transporte Complementar da Bahia será realizada em Juazeiro, dia 13 de abril. O Aviso de Licitação foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado e já está disponível no site do Comprasnet (http://www.comprasnet.ba.gov.br). Depois de Juazeiro, a Agerba (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) fará as licitações das linhas de Curaçá e Remanso, respectivamente nos dias 14 e 15 de abril. Nesta primeira etapa serão oferecidas 102 vagas aos operadores para um total de 12 linhas.
Em Valença, dezenas de vans disputam passageiros com as empresas de transporte oficias. O transporte alternativo que oferece linhas de Valença à Ituberá, passando por Taperoá e Nilo Peçanha, é reconhecidamente de grande utilidade, entretanto muitas reclamações referentes à superlotação e a falta de compromisso de alguns topiqueiros ao insistirem em não cumprirem o trajeto anunciado (muitos passageiros são obrigados a trocarem de veículos no meio do trajeto para chegarem ao destino), ainda persistem nos alternativos da Costa do Dendê.
A lei que criou o transporte complementar de passageiros foi sancionada em 18 de fevereiro de 2009 pelo governador Jaques Wagner. O objetivo é tirar da clandestinidade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor. A elaboração da lei foi feita a partir de subsídios recolhidos em 14 audiências públicas, envolvendo vários segmentos da sociedade, realizadas pela Agerba nos municípios de maior concentração do setor, como Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Paulo Afonso, Feira de Santana, entre outros.
Terão prioridade nas licitações públicas os trabalhadores que já atuam no transporte complementar há pelo menos cinco anos. Cada pessoa física só poderá disputar a concorrência de uma linha e com apenas um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de sete anos, prorrogável por mais sete. Para incentivar a aquisição de carros novos, a Agerba construiu uma parceria com a Desenbahia visando a criação de uma de financiamento especial.
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