FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA EMITEM NOTA

NOTA DE ESCLARECIMENTO


NÓS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA-BA, em vista dos últimos fatos ocorridos na esfera do Poder Legislativo, vimos através desta nota esclarecer à comunidade valenciana alguns pontos mal interpretados e dolosamente disseminados nos meios de comunicação de nosso Município (rádio, panfletos e os chamados “blogs”), que à sombra de factóides e da égide de falso moralismo tentam (sem êxito) macular a efígie de nós, servidores, que prestamos serviços de alto interesse público com qualidades e prestezas irrefutáveis.
É reconhecido que o direito à informação e à transparência nos gastos públicos, embora fundamental, não possa colidir com os direitos igualmente fundamentais do respeito à vida privada e à intimidade garantidos no Inciso X do artigo 5º da Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Tais garantias são condições pétreas do estado democrático de direito.
Destarte, faz-se imperativo notoriar que, exceto os cargos em comissão e de assessoria parlamentar (amparados por lei), todos os servidores da Câmara são CONCURSADOS (Editais n.ºs 01/95 e 01/08) incluindo àqueles que desempenham função de direção, chefia e assessoramento, cumprindo assim o que determina a Constituição Federal em seu artigo 37, Inciso II. Além do exposto, possuímos qualificação técnica e especialização com nível superior para os cargos que exercemos; temos perfil de idoneidade incontestável e uma história pautada na ética e na dignidade; somos totalmente desprovidos de arestas político partidárias, configurando-se uma estrutura antinepotista e transparente; salientamos também que este é um fato raro nas Câmaras Legislativas e nas Prefeituras do Estado da Bahia; certamente tal situação vem incomodando alguns segmentos.
Quanto à irresponsável nota “Marajás na Câmara de Valença”, veiculada em um “blog” obscuro de um pseudo jornalista iníquo (ressalta-se que, muito embora seja livre a manifestação de opiniões, é ilegal o anonimato conforme o Inciso IV, Art. 5º da CF), que retratou pejorativamente os servidores da Câmara, deixando a entender que somos corruptos e/ou peculatários, faz-se mister esclarecer o seguinte:
Nenhum funcionário da Câmara percebe, no total dos seus vencimentos, mais do que o subsídio de um vereador. Todos os vencimentos (salário base, abono pecuniário, 1/3 de férias e gratificação por desempenho funcional) respeitam o princípio da isonomia e incorporam-se amparados pelo Estatuto do Servidor Municipal, pela legislação municipal vigente (Lei 1.847/06 e Lei 1.966/08) estando fundamentados na Constituição Federal, art. 37, Incisos II, IV e X, e art. 39, §§ 1º e 3º;
A Câmara Municipal de Valença possui em seu quadro funcional servidores efetivos concursados em todos os setores: administração, contadoria, controladoria, procuradoria e secretaria, demonstrando a seriedade com que é tratada a coisa pública;
Com respeito ao turno (turnão), também citado no pasquim eletrônico, este encontra-se amparado por portaria própria, com seu funcionamento vigorando das 7:30 às 13:30, e se destina ao atendimento ao público com significativa redução dos custos administrativos como telefonia fixa, combustível, energia elétrica, copa (água, café, leite, açúcar), material de limpeza, material de expediente, etc. A economicidade é um dos preceitos da própria Constituição;
Os setores administrativos continuam funcionando internamente após findo o expediente destinado ao atendimento ao público, acima citado.
Acreditamos assim, ter plena convicção que, através dos fatos acima expostos, foram dissipados quaisquer dúvidas acerca da idoneidade, do caráter e do comprometimento para com a coisa pública que nós, servidores efetivos do Poder Legislativo de Valença, temos no exercício de nossas atividades e funções, sempre norteados pela moralidade e pela ética. Além do mais, a Câmara e todo o seu corpo funcional, está disponível para prestar esclarecimentos e informações a qualquer segmento da sociedade civil organizada.