De acordo com a estimativa populacional dos 5.563 Municípios brasileiros, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada, 76% dos Municípios apresentaram aumento no número de habitantes. Por outro lado, o IBGE apontou redução populacional em outros 1.312. Os dados do Instituto serão utilizados para a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2010.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, em virtude do aumento populacional, os coeficientes de FPM de 115 Municípios – 2,06% do total – serão majorados. Entre os que tiveram redução no número de habitantes, nove devem ter os coeficientes do FPM reduzidos. Segundo a legislação, Municípios que desejam solicitar a revisão da população têm 20 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), para fazê-la e contestar o quantitativo local. Como a estimativa foi publicada na última sexta-feira, 14 de agosto, os municípios tem até o dia 03 de setembro para o fim do prazo.
Para requerer a revisão da população, a prefeitura deve apresentar dados que comprovem que o número de habitantes do Município é incompatível com a publicada pelo IBGE. Cadastros populacionais existentes no Município como o censo escolar, informações eleitorais, cadastros do SUS, número de ligações da rede elétrica e de água, registros de óbitos e nascimentos e número de assentamentos podem ser utilizados para identificar o aumento do contingente populacional. (Fonte: CNM)
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