Política de resíduos sólidos exige criação de lei estadual

Preocupado com a precária situação da gestão de resíduos sólidos nos municípios, o Ministério Público Estadual reuniu órgãos de defesa ambiental, no dia 4 último, para discutir sobre a ausência de uma lei estadual que defina a política de resíduos no estado da Bahia. Ao fim da reunião ficou deliberado que, no prazo de 30 dias, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) apresentará ao Ministério Público e à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado uma minuta do anteprojeto de lei que instituirá a política estadual de resíduos sólidos. Instituições ligadas ao meio ambiente e a sociedade civil poderão emitir sugestões sobre o texto do projeto.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama) Ana Luzia Santana relembrou que após dois anos de lançamento do Programa 'O Desafio do Lixo' ainda não há o que comemorar, pois inúmeros lixões continuam a existir e não há uma lei que regulamente a gestão dos resíduos sólidos na Bahia, o que já é uma realidade em Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco.
O representante da Sedur afirmou que o Governo do Estado tem buscado elaborar soluções intermunicipais, incentivando a criação de consórcio entre os municípios, com vistas ao adequado gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, sendo um total de 51 cidades envolvidas neste trabalho. Já o representante do IMA disse ser imprescindível para o fortalecimento das atividades de fiscalização do órgão a aprovação da citada lei. O deputado Carlos Gaban pontuou sobre a necessidade urgente de regramento das questões ligadas à temática de resíduos sólidos no Estado chamando a atenção para os problemas de saúde pública, decorrentes da má disposição do lixo. Afirmou também que levará de imediato à análise dos demais membros da Comissão de Meio Ambiente do anteprojeto de lei, e, na sequência, a apresentará a toda Assembleia Legislativa, comprometendo-se a buscar o envolvimento de seus pares.