Vereador Reginaldo Araújo, projetos ambientais
Os dois Projetos de Lei sobre as embalagens plásticas, de autoria do Vereador Reginaldo Araújo (PP), continuam em tramitação na Câmara, pois mais uma vez recebeu pedido de Vistas. Agora, a solicitação partiu do Vereador Jorge Góes (PMDB). Um deles é o Projeto de Lei número 020/2009 que obriga os estabelecimentos comerciais do município a utilizar, para o acondicionamento de produtos, embalagens plásticas oxi-biodegradáveis (OBP’s). Entende-se por este tipo de embalagem aquela que apresenta degradação acelerada (prazo máximo de 24 meses), não impacta negativamente na qualidade do produto, e que os resíduos finais não sejam danosos ao meio ambiente.
O outro Projeto amplia a exigência do uso desse tipo de embalagem pela Administração Municipal. A justificativa do Edil é a preocupação com o aquecimento global e suas conseqüências para o meio ambiente. “A idéia é despertar a consciência de cada um para o problema que atinge o mundo. Acostumadas a carregar as compras, as pessoas incorporaram os saquinhos plásticos no cotidiano. Utilizam-se deles para forrar latas e abrigar o lixo doméstico. E aí começa o problema. Onde não existe a coleta seletiva, todo esse plástico termina em aterros sanitários e lixões a céu aberto, dificultando e impedindo a decomposição de materiais biodegradáveis. Precisamos buscar soluções para essas questões”, explicou Araújo.
Os Vereadores têm elogiado bastante, e a preocupação consiste exatamente em colaborar adequadamente com a proposta. Vereador Bertolino de Jesus foi o primeiro a pedir Vistas, dia 29 de setembro, visando acrescentar algumas Emendas. “Felicito meu colega Bertolino pelas Emendas. Uma delas sugere que a multa seja revertida para órgãos de apoio e fomento ao meio ambiente. A outra que o Poder Executivo realize ações educativas. Excelentes! No entanto, gostaria de deixar claro que a intenção não é fazer que o município venha arrecadar mais em cima de multas, e sim incentivar um processo educacional para que as pessoas se conscientizem da importância de cumprir a Lei”, ressaltou Araújo. Na seqüência, o próprio autor do Projeto apresentou Emendas importantes. “É muito importante o passo que nosso colega Reginaldo está dando. Aprovando esse Projeto estaremos gerando grande oportunidade para que as empresas e instituições desenvolvam projetos educativos, como bem fez essa Casa. Hoje, temos aqui coletores seletivos. É muito importante que estejamos aprovando Leis que abordem contextos tão significativos como esse”, avaliou Maria Helena Cabral (DEM).
Autor / Fonte: Vanessa Andrade – Assessora de Imprensa.
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