As contas da Prefeitura e Câmara Municipal de Valença, referentes ao exercício financeiro de 2009 já se encontram a disposição da população interessada em fiscalizá-las no Setor de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Valença. Elas estão contidas em pastas de prestação de contas mensal com as respectivas peças contábeis e demais documentos, oferecendo aos interessados todos os pormenores dos gastos e pagamentos efetuados durante os doze meses do ano passado.
A disponibilização das contas atende ao que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e também à Lei Complementar nº 101/00 e Resolução nº 318/97 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e dá a oportunidade para que o cidadão dirima suas dúvidas com relação a qualquer gasto efetuado pelo Executivo no transcorrer de doze meses, e também saiba como os recursos vêm sendo utilizados.
O horário de funcionamento da Câmara ao público é das 08hs às 12hs e o prazo que o contribuinte tem para fazer a fiscalização vai até o dia 10 de junho de 2010, não sendo permitida a retirada de peças processuais ou a adulteração de documentos durante o manuseio das contas, mas são facultadas ao cidadão, cópias dos balancetes mensais.
Magno Jouber
Nenhum comentário:
Postar um comentário