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sábado, 3 de abril de 2010

Reforma na legislação põe fim à prisão especial

A cela especial, isolada dos demais detentos pode se tornar um benefício exclusivo àqueles que sofrem algum tipo de ameaça. A mudança é uma das propostas do novo Código do Processo Penal, previsto para ser votado pelo plenário do Senado em abril, mas que também depende de aprovação da Câmara. Pela legislação atual, têm direito à prisão especial as pessoas com curso superior, políticos, membros do Ministério Público, jurados, magistrados, além de padres e pastores evangélicos, entre outros. No ano passado, o Senado já havia votado projeto de lei que colocava fim à prisão especial, mas o texto ainda não foi aprovado pela Câmara. Informações do R7.

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