A Associação Comercial de Vera Cruz, com apoio da ASTRAM, realizou nesta quarta-feira (05), no Auditório do Clube de Diretores Lojistas e Associação Comercial Industrial de Valença (CDL/ACIV), um grande encontro para discutir o futuro do transporte hidroviário de passageiros da região. O Evento teve a participação de Lenise Ferreira (Associação Comercial de Vera Cruz), Romilson Muniz (ASTRAM), Lívio Galvão (presidente da Astramar), do deputado Estadual Zé Neto (PT), Mateus Dias (representando o Secretário de Planejamento Walter Pinheiro), Vidalto Oiticica (CDL/ACIV Valença), Estácio Coutinho (Representando o prefeito de Cairu), Antomara Magalhães (Associações e Hotéis e Pousadas de Vera Cruz), Whupihan Eloi (representando a presidenta Da Câmara Municipal de Valença, Diana Farias), Nilson Brito (presidente Sindicato dos Marítimos), Aginoel Aquilino (vice-prefeito de Vera Cruz), José Nilton (presidente Associação dos Barqueiros de Bom Jesus dos Passos), além de vereadores de Cairu, marítimos e representantes de associações.
OBJETIVO
O objetivo da reunião foi para definir algumas regras a serem colocadas pelas associações de transporte marítimo e entidades ligadas ao setor, com a pretensão de inseri-las no Projeto de Lei que criará o marco regulatório do transporte hidroviário da Bahia e deverá ir para a Assembléia Legislativa no próximo mês. Os pontos defendidos pelos marítimos e protocolados em um documento, assinado pelos presentes na reunião foram: solicitação para aprovação de TERMOS PERMISSIONÁRIOS para que as operadoras hoje, taxadas como clandestinas, possam atuar por mais 03 (três) anos até que estejam adequadas ás exigências dos processos licitatórios; que durante análise e discussões do referido Projeto de Lei, os interessados, possam participar e acompanhar o processo, através de uma comissão tripartite formada por: Empresariado, Poderes Públicos e 3º Setor; construção do novo atracadouro de Mar Grande atrelada a linhas de crédito para melhoria ou reestruturação das embarcações, visto que com o atual atracadouro existe limitação de operação. Cópias do documento serão entregues ao governador Jaques Wagner, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo e à secretária da Casa Civil, Eva Maria Cella Dal Chaivon.
TEMOR
Após várias Audiências Públicas promovidas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia (AGERBA), visando a regulamentação do transporte hidroviário de passageiros, as empresas e diversas associações que fazem parte do sistema ainda estão temerosas quanto à situação dos marítimos com a aprovação da Lei que irá regulamentar o sistema na Bahia. “Não convidei representantes da Agerba para esse evento, por entender que o órgão não está comprometido com as necessidades dos marítimos da nossa região”, disse Lenise Ferreira, presidenta da Associação Comercial de Vera Cruz.
Com dezenas de linhas operadas por particulares em vários municípios, o sistema hidroviário ganhará um regulamento próprio depois da aprovação do projeto de lei que cria o Marco Regulatório do Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros da Bahia.
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