Aumento de vereadores só a partir de 2012

A Bahia será a nona unidade federativa do Brasil a ganhar mais vereadores com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a composição das câmaras municipais. O estado terá um acréscimo de 18,2%, ao passar dos atuais 3.901 parlamentares para 4.611. A medida foi aprovada em primeiro turno nesta quinta-feira (10), por 370 votos a 32, e precisa passar na segunda etapa para ser promulgada, já que obteve parecer favorável no Senado. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o país possui atualmente 51.748 vereadores e ganhará mais 7.709 caso a PEC seja instituída. O Rio de Janeiro será o estado com o maior inchamento proporcional nas casas legislativas, com um acréscimo de 34,85%. Segundo a entidade, a diferença entre os locais é fruto da atualização do último balanço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população nacional. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, entretanto, a norma só terá validade a partir de 2012. “A jurisprudência do TSE entende que se pode sim aumentar o número de vereadores (por PEC), mas só vale para a legislatura subsequente, porque uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, questionou. Informações do G1.