Projeto prevê castração química para pedófilos

Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira um projeto de lei que pretende instituir a castração química para pedófilos condenados por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores. O texto será votado em decisão terminativa e, se aprovado, não precisará passar pelo plenário do Senado, sendo enviado diretamente à Câmara dos Deputados. Elaborada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), a proposta cria a pena de castração química para indivíduos considerados pedófilos que cometam essas três modalidades de crimes contra menores de 14 anos. Camata avalia que a pedofilia envolve deformação psíquica de tal ordem que impede a reabilitação dos indivíduos que apresentam essa doença. Em razão disso, e considerando os danos psicológicos impostos às vítimas, o senador entende que o problema precisa ser enfrentado com ‘máxima objetividade e rigor’. O relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), no entanto, optou por retirar o caráter impositivo e apenas recomendar a adoção do tratamento hormonal voluntário no seu relatório. A obrigatoriedade do procedimento, na avaliação de Crivella, inviabilizaria a proposta, já que a Constituição impede a aplicação de penas cruéis.