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quarta-feira, 16 de setembro de 2009

MOTORISTAS ESTÃO LIVRES DO BAFÔMETRO

Motoristas que se recusarem a fazer o teste da bafômetro não serão presos, segundo instrução encaminhada a todos os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PFR). A medida, que disciplina os procedimentos na fiscalização do consumo de álcool por motoristas, ignora recomendação da Advocacia Geral da União (AGU), que atestou a legalidade do uso do bafômetro nas atividades de fiscalização, em parecer do final de julho. O texto da PRF, ao contrário, considera que a recusa do motorista em fazer o teste não configura infração, a não ser em casos considerados crimes, como o envolvimento em acidentes e fuga de operações.

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