O Ministério Público baiano (MP-BA) ajuizou mais uma ação civil pública denunciando a precariedade na estrutura física de terminais marítimos na Baía de Todos os Santos. Desta vez, o órgão pede a urgente adequação dos Terminais Hidroviários de Paramana e de Ponta de Nossa Senhora, na Ilha dos Frades, e de Bom Jesus dos Passos, em Madre de Deus. Proposta pela promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, a ação é contra o Governo da Bahia, na condição de responsável pelo Departamento de Infraestrutura e de Transportes da Bahia (Derba); a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação (Agerba); a Associação de Barqueiros de Bom Jesus dos Passos; e as concessionárias Atlântico Consultoria e Serviços e Sate Administradora e Serviços de Limpeza.
VALENÇA
Enquanto isso, a Prefeitura de Valença, através de um parecer jurídico, IMPEDE que a Administradora do Terminal Marítimo do Município (ASTRAM) substitua a lona da cobertura do Terminal - que está danificada - com recursos da própria Associação, sem nenhum ônus para o Erário Público, alegando supostos prejuízos ao município. Me bata um abacate.
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