CÂMARA APROVA FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E REAJUSTE DE 7,72% NAS APOSENTADORIAS

No último dia 04, as sessões do plenário da Câmara federal discutiu importantes assuntos que podem conduzir a realidade dos aposentados brasileiros a um rumo mais digno, como defende o deputado federal Roberto Britto - foto - (PP/BA) Por 323 votos a 80, foi aprovada a emenda que acaba com o fator previdenciário, a partir de 1º de janeiro de
2011, se for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O reajuste de 7,72% nas aposentadorias, também, foi aplaudido pelos representantes da categoria presentes no plenário.
A luta pelos direitos dos aposentados que estavam sendo prejudicados, desde o governo FHC, quando foi criado o Fator Previdenciário, sempre constituiu uma das bandeiras levantadas por Britto. Ontem, o parlamentar, junto com os demais representantes da Câmara federal, puderam tornar o fim do fator previdenciário uma realidade.
O Projeto de Lei 3.299/08, do deputado Fernando Coruja (PPS/SC), que acaba com o redutor das aposentadorias, criado em 1999, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Coruja, o fator previdenciário é um dos grandes responsáveis pela redução dos benefícios pagos pela Previdencia.
BENEFÍCIO - O fator previdenciário é o método usado para calcular o valor das aposentadorias que, na maioria dos casos, são reduzidas. A proposta foi adicionada à medida provisória que reajusta o benefício de aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista. Inocentini, classificou as votações como uma grande vitória e disse não acreditar em um veto presidencial.
Se aprovada pelo presidente Lula, os trabalhadores vão passar a se aposentar apenas pela idade mínima de 55 anos, para as mulheres e 60 anos, para os homens ou pelo tempo de contribuição. No setor público, a regra será de 35 anos de contribuição, a partir de uma idade mínima de 18 anos. Para o setor privado, a regra determina 35 anos de contribuição, a partir de uma idade mínima de 16 anos.
Em virtude dessa realidade foi que o deputado Roberto Britto se juntou à luta pelo fim do fator previdenciário e pela dignidade dos aposentados. “Essas medidas aprovadas vão assegurar uma nova realidade no cenário daqueles que já contribuiram tanto e que eram os mais prejudicados”, declarou.

REAJUSTE DOS APOSENTADOS
O reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo aprovado pela Câmara é superior ao índice negociado pelo governo. A proposta inicial era de um reajuste de 6,14% aos benefícios, retroativos a janeiro deste ano.
O texto aprovado, de autoria do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), substitui o do relator da medida provisória (MP 475), o deputado
Cândido Vaccarezza (PT-SP), que estabelecia um reajuste de 7%, apenas para o ano de 2010, o que equivale a 80% da variação do PIB mais inflação.
Para chegar aos 7,72%, as centrais sindicais levaram em conta a reposição das perdas da inflação, mais 80% do índice de crescimento do país. Para o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a preocupação do governo com o reajuste é asustentabilidade das contas da Previdência Social.
No Senado, a tendência é que o percentual aprovado na Câmara seja mantido. O líderdo PMDB, Renan Calheiros (AL), maior bancada da Casa, já declarou que não serarelevante a diferença de R$ 600 milhões que o reajuste de 7,7%trará em relação ao percentual de 7% para os cofres públicos.