“Educação para mim é lei!”. Foi com a força desse slogan da campanha em prol da educação que o Deputado Federal Severiano Alves (PMDB-BA) ministrou uma histórica palestra no município de Mutuípe, no último sábado, 15 de maio. O evento foi uma iniciativa do pré-candidato a prefeito Júnior Cardoso e da Vereadora Neia, com apoio do Sindicato dos Professores (APLB), Câmara Municipal e da Secretaria Municipal da Educação.
Severiano falou da consolidação da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, além de outros temas importantes, como a universalização das educações infantil, fundamental e de nível médio, a vinculação constitucional de receitas, o Piso Nacional de Salário e o Plano de Carreira dos Professores.
O deputado é um dos poucos parlamentares completamente dedicados às causas da educação no país. Ele foi relator do Projeto de Lei que aprovou o Piso Salarial para os Professores do Ensino Básico na Rede Pública Brasileira. Alves explicou que a Lei (11.738/2008) deixa bastante explícito que o valor estabelecido como mínimo inicial é considerado uma base da remuneração, devendo a ela serem acrescentadas as vantagens do cargo. “Tão importante quanto o Piso Nacional é o Plano de Carreira do Magistério”, afirmou Severiano. Sem o Plano de Carreira, segundo o deputado, o Piso Salarial corre o risco de virar teto ou remuneração plena, “o que seria um absurdo, até porque o espírito da Lei é alinhar o Piso à formação e à Carreira dos Professores. Por isso ele é baseado na formação mínima da carreira, para que a partir daí os demais níveis da formação sejam considerados vantagem do cargo”, bem disse Severiano.
FISCALIZAR APLICAÇÃO
A palestra em Mutuípe seguiu plena, bordada pela tranquilidade e fascinantes ideias surgidas a cada palavra dita pelo ilustre palestrante. “O bom funcionamento das novas Leis da Educação são de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, entretanto, devemos fiscalizá-los de forma permanente e conjunta. Os Tribunais de Contas, as Câmaras de Vereadores, as Assembléias Legislativas, o Congresso Nacional, os Conselhos Educacionais, Ministério Público e demais entidades precisam cobrar com veemência a aplicação legal de tudo, conforme a Lei de Regulamentação 11.494, pois as mudanças em favor da Educação, inclusive o Fundeb, não são dádivas do governo, nem do Congresso Nacional, mas o cumprimento de uma obrigação constitucional. Qualquer gestor público que tenha responsabilidade com a gestão vai, certamente, querer o melhor e, para tanto, vai dispor de recursos próprios, vinculados e os de complementação da União para atender à determinação constitucional. No fundo, todos nós queremos fazer o melhor pela Educação, pois sabemos que o atraso do desenvolvimento e do crescimento nacional deve-se à falta de prioridades nos investimentos em Educação no passado. Vamos avançar juntos nesse momento em que a Educação é prioridade. Vamos aproveitar o momento para cobrar e acompanhar de perto. Devemos ao País este relevante serviço a favor da Educação. Conto com todos vocês, afinal, Educação para mim e para todos nós é Lei!”, conclamou o deputado.
Após a explanação, um acalorado debate foi realizado entre a interessada plateia e o Deputado Severiano Alves, que aproveitou o ensejo para tirar dúvidas e aprofundar entendimentos a cerca de diversas questões do fazer educacional.
Além de Júnior Cardoso, prestigiaram o evento os Vereadores Beu Rocha, Neia, Gilvan Sousa e Paulo Argolo; representantes da Secretaria Municipal da Educação, dirigentes da APLB e professores de Mutuípe, Laje, Jiquiriçá e Ubaíra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário