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quarta-feira, 6 de outubro de 2010

CAMAMU: TCM APROVA CONTAS DA PREFEITURA E REPROVA DA CÂMARA


O parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Camamu de responsabilidade da prefeita Ioná Nascimento (PT) referente ao exercício financeiro de 2009. O TCM aplicou multa de R$ 2.500,00 a gestora, após análise do relatório que identificou algumas ressalvas, como orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento, tímida cobrança da dívida ativa entre outros que motivaram a multa.

Já as contas da Câmara de Vereadores, exercício 2009, de responsabilidade de Joelma Cruz de Souza Cardoso foram rejeitadas após análise técnico que constatou as seguintes ressalvas: pagamento irregular de R$ 1.371,36 mensais, em todo o exercício, em subsídios a maior aos nove Edis, totalizando R$ 11.856,24 com prejuízo ao erário municipal; Inobservância do regular procedimento licitatório (Convite nº 001/2009), configurando descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93; Déficit orçamentário, entre outros. Por essas ressalvas, o TCM aplicou uma multa de R$ 1.500,00, além da imputação do débito de R$ 11.856,24 pelo ilegal pagamento a maior de subsídios aos Edis, durante todo o exercício. Em ambas as contas cabem recursos.

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