Segundo informações chegadas ao PORTAL DO BAIXO SUL, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), está planejando, coordenando e executando atividades referentes a divisão territorial da Bahia, e está realizando atividades nas divisas territoriais de Valença com os municípios de Mutuípe, Presidente Tancredo Neves e Jaguaripe com o objetivo de levantamento de campo e elaboração dos mapas municipais. Com isso, existe a possibilidade de Valença ter parte de seu território reduzido e consequentemente a sua população também.
O vereador Antônio Heraldo (Lelo), disse que durante a realização do Censo 2010 na localidade de Serra Grande, os recenseadores divergiram de áreas que deveriam ser consideradas como territórios de Valença, mas foram contabilizadas como pertencentes à Mutuípe.
Os estudos da SEI, servirão para a elaboração de um anteprojeto de Lei, a ser encaminhando à Assembléia Legislativa da Bahia. Este anteprojeto irá redefinir os limites dos municípios, considerando questões culturais, históricas e administrativas. Para tanto, será necessário formalizar um acordo entre as partes envolvidas. Mas são os prefeitos que têm a responsabilidade de negociar e buscar o entendimento entre eles.
Historicamente, a Bahia tem convivido com áreas de litígio por conta da defasagem da Lei de Divisão Territorial do Estado da Bahia, que é de 1953. Essa lei determina que a atualização sobre os limites intermunicipais seja realizada de quatro em quatro anos, o que nunca aconteceu. Naquela época, a Bahia tinha cerca de 150 municípios, atualmente são 417. A dinâmica territorial, econômica e social do estado da Bahia fez com que fossem criados novos municípios a partir de legislações individuais. Muitas vezes essas leis individuais não obedeceram a critérios técnicos, trazendo definições imprecisas, omissões de fronteiras, superposição de áreas etc. Essa questão torna-se mais complicada a partir da Constituição de 1988, quando os municípios passaram a cumprir novas funções econômicas e sociais, assumindo atividades que até então eram de responsabilidade do Estado ou da União, serviços como educação e saúde. Em contrapartida, os municípios recebem repasses de recursos de acordo com o quantitativo populacional. Essa motivação resulta em uma briga que na verdade é por população, mas se traduz no acirramento da disputa por território. O caminho para solucionar esse problema é a atualização da legislação vigente em uma lei única de Divisão Territorial do Estado da Bahia, o que unificaria, em apenas um documento legal, os limites intermunicipais do Estado, resolvendo a um só tempo todos os conflitos existentes.
Magno Jouber
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