Ao comemorar os 20 anos de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tanto os Conselhos Tutelares quanto o escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância são unânimes em apontar alguns avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no país.
Entretanto, também destacam como grande desafio a violência. Afirmam que os dados oficiais preocupam, já que demonstram tendência de crescimento na taxa de homicídios de crianças e adolescentes na faixa entre 10 a 19 anos. Segundo pesquisa realizada pelo Unicef, entre 2000 e 2007 o índice passou de 22,2 para 22,8 mortes em cada grupo de 100 mil habitantes, em todo o Brasil.
Segundo a responsável pela Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca), Diana Marise Lima, lesão corporal, maus tratos e violência sexual estão cada vez mais crescentes nas ocorrências e denúncias anônimas de Salvador. Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), os homicídios representam 46% de todas as causas de mortes dos cidadãos brasileiros na faixa de 12 a 18 anos.
Conforme o estudo, que avaliou 267 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, o prognóstico é alarmante: estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2006 e 2012 pode chegar a 33 mil, se não forem mudadas as condições que prevalecem nas cidades onde o estudo foi realizado.
A delegada relatou que o ECA garante os direitos do segmento, mas ainda falta implantar políticas públicas para pais e filhos. “Crianças e adolescentes vitimizados, apesar de gozarem da proteção do documento, ainda precisam ser assistidos uma vez, que muitos não têm condições para garantir cuidados mínimos”. Os indicadores sociais brasileiros demonstram crescimento do número de mortes de crianças de até cinco anos que são vitimadas por acidentes domésticos.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), Renildo Barbosa, a Fundação Cidade Mãe presta atenção direcionada a crianças e adolescentes com diversas atividades socioeducativas, culturais, esportivas que ajudam na formação da cidadania, o grande desafio nesse campo é o de levar a garantia dos direitos de criança e adolescentes para dentro dos lares baianos O ideal seria a efetivação de uma política de atenção integral à criança.
“Muitos pais trabalham o dia inteiro e assim os filhos precisam de um amparo especial. O problema é a falha na liberação de recurso. As creches terceirizadas e diversas redes de abrigo aqui em Salvador estão há 11 meses sem receber recurso algum, muitas até estão vivendo de doações. Para tentar regularizar a situação o Ministério Público está realizando audiências mensais”, declara.
Informações da Tribuna
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