Municípios que fazem parte do Grupo 3 que possuem população inferior a 50 mil habitantes devem cadastrar suas propostas até o dia 30 de julho de 2010 junto ao Ministério das Cidades para seleção de projetos e obras que serão financiadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, nas modalidades: urbanização de assentamentos precários; saneamento e pavimentação e prevenção de riscos. Somente na Bahia, 377 municípios estão nesse grupo, ou seja, 90% .
Todos os formulários e informações necessárias ao cadastramento das propostas, inclusive a Portaria nº229, de 11.05.2010 que disciplina o processo de seleção dos projetos, estão disponíveis no site:www.cidades.gov.br.
GRUPO 02 – Este Grupo compreende os municípios com população entre 50 e 70 mil habitantes localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na Bahia 17 municípios fazem parte deste grupo, são eles: Catu, Monte Santo, Araci, Dias D´Ávila, Cruz das Almas, Santo Amaro, Euclides da Cunha, Itaberaba, Ipirá, Conceição do Coité, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Casa Nova, Itapetinga, Itamaraju e Campo Formoso. O prazo para envio da Carta-Consulta encerra no dia 30 de julho de 2010.
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