As denúncias de assédio moral, dispensa coletiva sem pagamento de verbas rescisórias e violência física contra trabalhadores motivaram o Ministério Público do Trabalho – MPT a ajuizar ações civis públicas contra as Faculdades São Salvador e São Tomaz de Aquino,esta última, faz parte do SISTEMA FAZAG DE ENSINO, sistema este que conta ainda com outras duas faculdades.
Conduzidas pelo procurador do MPT Manoel Jorge e Silva Neto, coordenador do Núcleo de Combate à Discriminação no Trabalho do MPT/BA, as ações pedem a imediata suspensão da atividade das instituições baianas, até que sejam sanadas todas as irregularidades trabalhistas.
Após as faculdades rejeitarem a intimação para oferecer defesa, deixando transcorrer os prazos legais, o MPT propôs as ações judiciais diante das sistemáticas transgressões aos direitos trabalhistas de professores e demais trabalhadores. Caso sejam condenadas, as faculdades deverão pagar uma indenização de R$ 5 milhões cada, a título de dano moral coletivo. O valor é reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
As ações foram ajuizadas no início de julho e os processos já foram distribuídos, com audiências marcadas para agosto. A ACP proposta contra a Faculdade São Tomaz de Aquino e seus sócios terá audiência no dia 12 de agosto de 2010, às 14 horas, na 26ª Vara do Trabalho de Salvador. No caso da ação proposta contra a Faculdade São Salvador e seus sócios, a audiência será no dia 30 de agosto de 2010, às 8h50, na 24ª Vara do Trabalho de Salvador.
Para Manoel Jorge e Silva Neto, “o quadro de desrespeito aos direitos dos trabalhadores nessas instituições atingiu nível insuportável, o que determinou o pedido de impedimento de atividade nociva”. O procurador ressalta ainda que muitas outras faculdades privadas já estão indiciadas em inquéritos civis públicos em andamento no MPT, o que também resultará em providências cabíveis. "As denúncias contra faculdades privadas na Região Metropolitana de Salvador aumentaram significativamente a partir da aquisição dessas entidades por grupos estrangeiros", instiga.
Fonte: Ministério Público do Trabalho na Bahia
Mais informações: (71) 3324-3460
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