O delegado Omar Andrade Leal encaminhou nesta sexta-feira (16), ao Ministério Público, o inquérito que apurou as circunstâncias da morte do juiz Carlos Alessandro Pitágoras, ocorrida no dia 10 de julho, nas proximidades do Shopping Iguatemi. No documento, o soldado PM Daniel dos Santos Soares, autor dos disparos contra o magistrado, foi indiciado por homicídio.
No entanto, o inquérito policial conclui, também, que o soldado agiu em legítima defesa, uma vez que revidou a uma agressão injusta e eminente por parte do magistrado, situação que se enquadra no artigo 25 do Código Penal. Com 370 páginas compiladas em dois volumes, o inquérito engloba os depoimentos de 30 pessoas, algumas delas testemunhas visuais do crime.
O conjunto dos documentos contém ainda os laudos cadavérico e de Balística que, de acordo com Omar, contribuíram para o melhor esclarecimento dos fatos. A apuração do episódio, conduzida pela polícia judiciária, estendeu-se ao longo de 70 dias e foi acompanhada pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), pelos advogados das partes envolvidas e pelo Ministério Público. Na Central de Inquéritos do MP, desde o final da manhã desta sexta-feira, encontra-se arquivada uma cópia do inquérito.
Fonte: SSP/Ba
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