Vinte municípios baianos terão promotorias de Justiça especializadas em Meio Ambiente. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), as promotorias serão instaladas nos municípios de Valença, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lençóis, Mata de São João, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista
Às Promotorias Especializadas caberão as atribuições previstas no art. 267, da Lei Complementar nº 11/1996, quando se tratar de constatação de impactos ambientais de repercussão regional, sendo assim definidos qualquer impacto que afete diretamente o território de dois ou mais municípios e unidades de conservação de domínio do Estado, e na defesa dos interesses difusos e coletivos especialmente definidos no planejamento estratégico e plano de atuação regional, elaborado pelas promotorias com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (Ceama) e núcleos ambientais afins, aprovados pelo Órgão Especial.
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