Durante a realização de audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre realizada nesta quarta-feira (29), na Câmara de Vereadores de Valença, o prefeito Ramiro Campelo (PR), admitiu que a despesa com o funcionalismo público está acima do limite exigido por lei. Segundo Ramiro, atualmente a Prefeitura compromete 58,8% dos recursos do município somente com a folha de pagamento de funcionários da Prefeitura. O artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que “A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida”. No município, o limite de pagamento a funcionários não pode ultrapassar 60% da RCL, sendo que 54% é destinado a folha da prefeitura e 6% para a Câmara Municipal, na União, o limite é de 50% e 2,5% é repassado ao Legislativo, 6% ao Judiciário, 40,9% ao Executivo e 0,6% ao Ministério Público, nos Estados, o total é de 60%, e 3% vai para o Legislativo, 6% para o Judiciário, 49% para o Executivo e 0,6% ao Min. Público. . “teremos que cortar na própria carne”, advertiu Ramiro que prevê demissões no quadro de pessoal da Prefeitura. “Teremos que achar uma solução até dezembro”, disse Ramiro. Ainda segundo o prefeito, o desequilíbrio aconteceu devido à brutal queda de receita devido à crise mundial e as despesas com pessoal de programas do Governo Federal, como o Pró-jovem. “100% de despesas com a folha de pagamento de pessoal com esses programas são das prefeituras”, admitiu o prefeito.
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