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sexta-feira, 1 de outubro de 2010

MULTAS E RESSARCIMENTOS APLICADOS PELO TCM A EX-GESTORES PÚBLICOS DE VALENÇA CONTINUAM PENDENTES

Ainda encontra-se sem a devida quitação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) cerca de R$ 90 mil em multas e R$ 750 mil referentes a ressarcimentos impostos pelo órgão a vários ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de Valença. Os débitos referentes às multas estão pendentes a partir de 2006. Já os ressarcimentos estão sem a quitação desde 1993.
A cada ano, o TCM exige do prefeito que esteja no cargo a cobrança dos débitos. A falta de atitude do gestor em não acionar os mecanismos legais (inscrição na dívida ativa e execução fiscal) contra os devedores, implica em irregularidades e contribui para rejeição de contas.

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