O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) obteve a condenação do ex-prefeito de Maragogipe, no Recôncavo baiano, Raimundo Gabriel de Oliveira, por ter sonegado mais de 450 mil reais da Receita Federal. Oliveira foi condenado a dois anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, mas não ficará preso. A Justiça Federal substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de cinco mil reais.
Também ex-tesoureiro da Universidade Católica de Salvador, Oliveira omitiu ao Fisco diversos rendimentos originários de valores creditados em contas de depósitos ou de investimento mantidas em diversas instituições financeiras nos anos de 2000 e 2001 (exercícios 2001 e 2002, respectivamente).
As informações que instruíram a denúncia do MPF partiram do auto de infração instaurado pela Secretaria da Receita Federal. De acordo com o procedimento, em 2000, o ex-prefeito deixou de declarar e de comprovar a origem dos ingressos financeiros mensais verificados em contas mantidas nos bancos Real, Bradesco, Citibank, do Brasil e Alvorada/BBV. Em 2001, Oliveira repetiu a mesma conduta e não declarou valores que ingressaram em contas que detinha no Bradesco.
O autor da denúncia, o procurador da República André Batista afirma que Oliveira prestou informações falsas à Receita Federal ao omitir, por dois anos consecutivos, diversos depósitos efetuados em contas bancárias de sua titularidade com a intenção de reduzir valores que deveriam ser pagos ao Imposto de Renda. Por conta das irregularidades, o MPF pediu a condenação do ex-gestor por crime contra a ordem tributária (art. 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137), na forma continuada (art. 71 do Código Penal).
Improbidade - Além da ação penal, Oliveira responde a quatro ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF. Em uma delas, além dele, mais cinco pessoas e quatro empresas são acusadas de fraudes em licitações e desvio de quase 245 mil reais em verbas públicas no município de Maragogipe.
Em outra ação, Oliveira e Carlos Hermano de Albuquerque, também ex-gestor de Maragogipe, respondem por improbidade por apresentaram documentos que não puderam ser considerados como prestação de contas de um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que liberou cerca de 191 mil reais para execução dos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Alimentação Escolar para Creche (Pnac). Raimundo Gabriel de Oliveira foi prefeito de Maragogipe entre 2001 e 2004.
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